Correio Braziliense S.A. Estorno de comissões.

Assinatura de jornais. Telemarketing. Ultimação de negócio. Definição do momento.

Estado do Rio Grande do Norte paga precatório de 10,5 milhões de reais

Banco terá que pagar R$ 80.000,00 a empregado por danos morais

Deficiente físico é isento de pagar ICMS e IPVA

O deficiente físico deve ser beneficiado com a isenção dos tributos previstos na legislação.

Seguradora nega ressarcimento e pagará indenização

A seguradora, contudo, moveu Apelação Cível junto ao TJRN, com o objetivo de reduzir a indenização securitária para o valor de R$ 1.656,84. Argumenta, também, que agiu de acordo com o contrato.

Ex-cartorário é condenado por estelionato

Decisão do TJ ratifica autonomia dos cheques

Governo suspende pensão a Zeca do PT e Adin da OAB prossegue

Está suspenso o arresto de bens da Varig para pagar dívidas trabalhistas

Folga no feriado é obrigatória para quem trabalha em regime de revezamento

Liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros não exige quitação de multas

Aprovado o orçamento da Justiça Federal

Indenização a menor por constrangimentos e humilhações

Órgãos públicos em SC não podem ter telefone cortado por inadimplência

Telemarketing examinará proposta do TRT

Multas pendentes podem impedir licenciamento de veículo

Justiça condena ex-prefeito Gilberto Kassab por improbidade administrativa

Ação Civil Pública

Pet shop é condenado a pagar por filhote de cachorro maltês

Ação de Indenização

Agravo de petição. Terço de férias.

O conceito de ?terço constitucional? possui fins meramente didáticos, uma vez que a CF, em seu art. 5º, XVII, não trata de dois institutos distintos, mas apenas das férias anuais, que devem ser remuneradas em valor superior a pelo menos um terço do salário normal.

Feriados trabalhados na jornada 12x36.

Direitos trabalhistas.